Privacidade e Termos da KULTA

Política de Privacidade1. Quem somos

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ZUINDER — Prestação de Serviço e Comércio Geral, LDA ("KULTA", "nós"), sociedade por quotas com sede em Rua 32, Edifício 8, Quifica, Benfica, Talatona, Luanda, Angola e NIPC/NIF 54175881470.

Para qualquer questão sobre privacidade, ou para exercer os seus direitos, contacte kulta@zuinder.com ou +351 930 935 925.

A ZUINDER não designou um Encarregado de Proteção de Dados; os pedidos relativos a dados pessoais são tratados pelo contacto indicado acima.

2. Âmbito e lei aplicável

Esta política aplica-se a toda a utilização da aplicação KULTA e dos serviços associados ("Serviços"), em Angola, Portugal e no Brasil.

Tratamos os seus dados em conformidade com:

• o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, aplicáveis por a KULTA oferecer os seus serviços a utilizadores na União Europeia;
• a Lei n.º 22/11, de 17 de junho — Lei da Proteção de Dados Pessoais de Angola, e a supervisão da APD;
• a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), e a supervisão da ANPD.

Onde estes regimes divergem, aplicamos a proteção mais elevada que for razoável assegurar em todas as jurisdições.

3. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas o necessário para a app funcionar. Não pedimos dados que não usamos.

4. O que não fazemos

• Não usamos SDK de publicidade nem redes de anúncios.
• Não integramos ferramentas de analítica de terceiros (Google Analytics, Firebase Analytics, e semelhantes).
• Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais.
• Não fazemos rastreio da sua atividade noutras aplicações ou sites.
• Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre si.

5. Para que usamos os dados e com que fundamento

Quando o fundamento é o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado.

6. Partilha e subcontratantes

Não partilhamos os seus dados exceto com quem é necessário para prestar o serviço:

Alguns destes prestadores tratam dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta em decisões de adequação ou em Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, com medidas de segurança adicionais.

Podemos ainda divulgar dados quando a lei o exigir (autoridades judiciais, fiscais ou de proteção de dados) ou para proteger direitos, segurança e a integridade do serviço.

7. Durante quanto tempo guardamos

• Dados de conta e perfil — enquanto a conta estiver ativa e até 30 dias após o seu encerramento.
• Reservas, bilhetes e pagamentos — pelo período exigido pela lei fiscal e contabilística (geralmente entre 5 e 10 anos, consoante a jurisdição).
• Mensagens de reserva — enquanto a reserva for relevante e até 6 meses depois.
• Registos técnicos — um período curto, geralmente 30 a 90 dias.
• Token de notificações — até desligar as notificações ou desinstalar a app.

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Os seus direitos

Em qualquer das jurisdições, tem direito a:

• Aceder aos dados que temos sobre si e obter uma cópia;
• Retificar dados incorretos ou incompletos;
• Apagar os seus dados ("direito a ser esquecido"), nos limites da lei;
• Limitar ou opor-se a certos tratamentos;
• Portar os seus dados para outro serviço, em formato estruturado;
• Retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para kulta@zuinder.com. Respondemos no prazo de um mês (RGPD), ou nos prazos equivalentes da Lei 22/11 e da LGPD.

Tem também o direito de reclamar junto da autoridade de controlo:

• Portugal — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cnpd.pt
• Angola — Agência de Proteção de Dados (APD)
• Brasil — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), gov.br/anpd

9. Eliminação de conta

Pode pedir a eliminação da sua conta e dos dados associados a qualquer momento, enviando um pedido de kulta@zuinder.com a partir do e-mail da conta. Eliminamos os dados no prazo de 30 dias, exceto os registos que a lei nos obriga a conservar (transações, faturação), que são anonimizados e deixam de poder ser associados a si.

10. Menores

A KULTA destina-se a maiores de 18 anos, por envolver contratos e pagamentos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que criámos uma conta a um menor, eliminamo-la. Se é pai, mãe ou tutor e acredita que um menor nos forneceu dados, contacte kulta@zuinder.com.

11. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: palavras-passe cifradas com argon2, comunicação sempre por HTTPS/TLS, acesso restrito e registado à base de dados, limitação de tentativas de autenticação, e cópias de segurança diárias da base de dados. Nenhum sistema é 100% seguro; se ocorrer uma violação de dados que o afete, notificamos as autoridades e os titulares nos prazos e termos da lei.

12. Cookies e armazenamento local

A aplicação móvel não usa cookies de rastreio. Guarda no seu dispositivo apenas o necessário para funcionar: a sua sessão (para não ter de iniciar sessão sempre) e as suas preferências (idioma, país, e a preferência "Perto de mim"). Estes dados ficam no dispositivo e não são partilhados.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. Quando a alteração for significativa, avisamos na app ou por e-mail antes de produzir efeitos. A data "Em vigor desde" no topo indica sempre a versão atual.

14. Contacto

Questões sobre privacidade: kulta@zuinder.com · +351 930 935 925 · ZUINDER — Prestação de Serviço e Comércio Geral, LDA, Rua 32, Edifício 8, Quifica, Benfica, Talatona, Luanda, Angola.

Termos de Utilização1. Aceitação e elegibilidade

Ao criar uma conta ou utilizar a KULTA, aceita estes Termos de Utilização e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os Serviços.

Tem de ter 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar contratos.

2. O que é a KULTA

A KULTA é um marketplace que liga Utilizadores (clientes) a Parceiros — artistas, espaços, locais, prestadores de serviços e organizadores de eventos.

A KULTA é uma intermediária. O contrato de prestação do serviço, do espetáculo, do aluguer do espaço ou da entrada no evento é celebrado entre o Utilizador e o Parceiro. A KULTA não é parte nesse contrato, não presta ela própria os serviços anunciados e não garante a sua qualidade, segurança ou execução.

3. Conta e segurança

• Os dados que fornece têm de ser verdadeiros e atuais.
• É responsável por manter as suas credenciais em segredo e por toda a atividade na sua conta.
• Avise-nos de imediato, em kulta@zuinder.com, se suspeitar de uso indevido.

4. Conteúdos do utilizador

Mantém a titularidade dos textos, fotografias e outros conteúdos que publica. Ao publicá-los, concede à KULTA uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para os apresentar na plataforma e na promoção da plataforma, enquanto os mantiver publicados.

Garante que tem os direitos necessários sobre o que publica. É proibido publicar conteúdo ilícito, falso, enganoso, difamatório, ofensivo, discriminatório, ou que viole direitos de autor, de imagem ou de terceiros. A KULTA pode remover conteúdos e suspender contas que violem estas regras.

5. Regras para parceiros

• Os anúncios (preços, disponibilidade, características, fotografias) têm de ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Deve honrar as reservas confirmadas nas condições anunciadas.
• É responsável por cumprir a lei aplicável à sua atividade — licenças, segurança, obrigações fiscais, direitos dos consumidores.
• A KULTA pode moderar, recusar, suspender ou remover anúncios, e aplicar as suas políticas de qualidade.
• Ao publicar como Parceiro, autoriza a KULTA a apresentar o seu anúncio a Utilizadores e, se aplicável, a incluí-lo em campanhas de promoção contratadas.

6. Reservas e cancelamentos

Um pedido de reserva e a sua aceitação pelo Parceiro formam um contrato entre o Utilizador e o Parceiro. As condições específicas, o preço acordado e a política de cancelamento são apresentados no fluxo de reserva antes da confirmação.

As janelas e regras de reembolso são as indicadas na app no momento da reserva. A KULTA facilita o pedido de reembolso mas a decisão final, quando não automática, cabe ao Parceiro, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

7. Bilhetes

Os bilhetes são vendidos por conta do organizador do evento (regime de consignação). As condições de entrada, idade mínima e regras do recinto são definidas pelo organizador. É proibida a revenda de bilhetes. Reembolsos e alterações seguem a política do evento e a janela indicada na app.

8. Pagamentos e comissões

9. Carteira KULTA e vouchers

Os vouchers, cartões-oferta e a "Carteira KULTA" têm natureza promocional. Não têm valor de troca por dinheiro, não são reembolsáveis, têm a validade indicada e só podem ser usados em parceiros aderentes, nas condições apresentadas. A KULTA pode cancelar vouchers obtidos de forma fraudulenta ou abusiva.

10. Serviços de promoção

Os serviços "Marketing com a KULTA" e os "Patrocínios KULTA" são pagos e estão sujeitos a aprovação prévia, às políticas das redes sociais aplicáveis e à disponibilidade. A KULTA não garante resultados (alcance, vendas, seguidores).

11. Assistente com IA

O planeador de eventos, o guia da cidade e a pesquisa inteligente geram sugestões automaticamente, a partir do catálogo KULTA. Servem de apoio à decisão e devem ser confirmadas antes de qualquer contratação. A KULTA não garante a exatidão, adequação ou disponibilidade das sugestões.

12. Propriedade intelectual

A marca "KULTA", o logótipo, o design e o software da aplicação são propriedade da ZUINDER LDA ou dos seus licenciadores. Não pode copiar, modificar, distribuir, descompilar ou criar obras derivadas sem autorização escrita, salvo o permitido por lei.

13. Exclusões e limitação de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantias além das impostas por lei. Na medida do permitido pela lei aplicável:

• a KULTA não é responsável pela execução, qualidade, legalidade ou segurança dos serviços prestados pelos Parceiros, nem por atos ou omissões destes;
• a KULTA não é responsável por disputas entre Utilizadores e Parceiros, embora possa colaborar na sua resolução;
• a KULTA não é responsável por indisponibilidades, erros ou perdas de dados fora do seu controlo razoável.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permita excluir — incluindo, para consumidores, os direitos e garantias imperativos da lei do seu país de residência habitual (Portugal, Angola ou Brasil).

14. Indemnização

O Utilizador ou o Parceiro compromete-se a indemnizar a KULTA por perdas resultantes do incumprimento destes Termos, da violação da lei ou de direitos de terceiros no uso dos Serviços.

15. Suspensão e cessação

A KULTA pode suspender ou encerrar uma conta, com aviso quando possível, em caso de incumprimento destes Termos, fraude, risco para outros utilizadores ou exigência legal. O Utilizador pode encerrar a conta a qualquer momento (secção 9 da Política de Privacidade). As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir — pagamentos devidos, propriedade intelectual, responsabilidade — mantêm-se após a cessação.

16. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos. Comunicamos as alterações significativas na app ou por e-mail antes de produzirem efeitos. Ao continuar a usar os Serviços depois disso, aceita a versão revista.

17. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios não resolvidos amigavelmente, é competente o foro da comarca da sede da ZUINDER (comarca de Luanda), sem prejuízo de o consumidor poder recorrer ao tribunal do seu domicílio e de se manterem aplicáveis as normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência habitual.

Resolução alternativa de litígios de consumo:

• Portugal — entidades de resolução alternativa (RAL) inscritas na DGC e a plataforma do Livro de Reclamações eletrónico (livroreclamacoes.pt).
• Angola — Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC).
• Brasil — plataforma consumidor.gov.br e os órgãos Procon.

18. Contacto

ZUINDER — Prestação de Serviço e Comércio Geral, LDA · kulta@zuinder.com · +351 930 935 925 · Rua 32, Edifício 8, Quifica, Benfica, Talatona, Luanda, Angola.